TJMS 0900046-26.2022.8.12.0052
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES - ELEMENTOS DE PROVAS COMPROVAM A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0941281-97.2020.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A EXORDIAL A FIM DE INFORMAR O CEP CORRETO DO EXECUTADO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL E…
TJMS 0941303-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 1406569-56.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC – NÃO ACOLHIMENTO – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATA – INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC…
TJMS 0946841-20.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…