TJMS 0941303-58.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0917451-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ANALISADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0864272-20.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0804387-58.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR INESTIMÁVEL DA CAUSA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IM…
TJMS 1411288-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE INICIAL DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – POSSIBILIDADE DE JUNTADA EM FASE PROBATÓR…