TJMS 0946841-20.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000813-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTA…
TJMS 2000890-21.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RECURSO DO ESTADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – REQUISITOS PREENCHIDOS –LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INTERNAÇÃ…
TJMS 2000831-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – LAUDO MÉDICO - QUADRO GRAVE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO DEMONSTRADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMITAÇÃO…
TJMS 0800856-65.2022.8.12.0028
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM…