TJMS 0941281-97.2020.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A EXORDIAL A FIM DE INFORMAR O CEP CORRETO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0845492-32.2024.8.12.0001
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TJMS 1408109-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – ART. 1.029, § 5º, CPC –…
TJMS 1603531-47.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM EXAME CRIMINOLÓGICO. SENTENCIADO INDÍGENA. CONDUTA CARCERÁRIA "ÓTIMA". APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 454/2022 E DO ESTATUTO DO ÍNDIO. R…
TJMS 1403580-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – APLICAÇÃO DO § 2º DOS ARTS. 282 E 488, CPC – RESTRIÇÃO DE ACESSO A M…