TJMS 1405142-87.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS – MESA COM VÍCIO OCULTO – RECLAMAÇÃO NÃO SOLUCIONADA ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406798-16.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO JUDICIAL – DESCUMPRIMENTO – VENDA SEM REPASSE DO CRÉDITO AOS CREDORES – AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA – DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA VENDA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA…
TJMS 1406631-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GUSELCUMBE 100MG. ENFERMIDADE DE ARTRITE PSORIÁTICA (CID 10: M07.3). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRIB…
TJMS 1405677-50.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS PRÓPRIOS AUTOS – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO – ARTIGOS 133 A 137 DO CPC – OBEDIÊNCIA…
TJMS 1407360-25.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE SEQUESTRO – APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS ADEQUADOS AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – COMPRA REALIZADA POR PARTICULAR, E NÃO PELO PODER PÚBLICO – DECISÃ…