TJMS 0804341-64.2016.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AOS AUTORES-…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1420746-20.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR – PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…
TJMS 0801560-54.2025.8.12.0002
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TJMS 1400328-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. INDIVIDUALIZAÇÃO DE VERBAS E APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS. PRÉVIA DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. PRECLUSÃO. AD ARGUMENTAN…