TJMS 0801560-54.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DOS PARÂMETROS DE TOLERÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802533-20.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL. CONFISSÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA P…
TJMS 0801707-40.2022.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETÍFICA DE MOTOR DE TRATOR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC). NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR LAUDO…
TJMS 2000345-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA DE ANÁLISE FONÉTICO-ACÚSTICA PARA AVERIGUAR AUTENTICIDADE DE GRAVAÇÃO DE VOZ – VALOR IMPERTINENTE – REDUÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Impertinente o valor de R$ 8.400,00 para a reali…
TJMS 0801296-23.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE DANO MORAL – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADA…