TJSP 0136942-25.2012.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2123786-13.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Suspensão da C.N.H. do executado – Medida anteriormente deferida em sede recursal, com trânsito em julgado – Providência posteriormente suspensa em razão de comp…
TJSP 2158049-71.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização – Pedido que se funda na alegação de inexistência de dívida em razão de ausência de relação jurídica – Causa de pedir que não inclui pr…
TJSP 1020569-78.2021.8.26.0451
Embargos de declaração – Obscuridade- Inexistência - -Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais – Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1005655-03.2023.8.26.0010
Embargos de declaração – Contradição – Inocorrência – - Embargos que não tem o condão de modificar a decisão – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso- Prequestionamento - Violação de normas legais…