Decisão · TJSP

TJSP 2158049-71.2024.8.26.0000

Rel. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização – Pedido que se funda na alegação de inexistência de dívida em razão de ausência de relação jurídica – Causa de pedir que não inclui prescrição do débito – Caso que não comporta a suspensão estabelecida no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 – Prosseguimento possível – Tutela de urgência – Pretensão de

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