TJSP 2123786-13.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Suspensão da C.N.H. do executado – Medida anteriormente deferida em sede recursal, com trânsito em julgado – Providência posteriormente suspensa em razão de composição – Decisão agravada que deferiu o restabelecimento da ordem devido à execução do acordo – Providência que encontra óbice em suspensão determinada pelo C. STJ - Questão