TJMS 0800096-86.2022.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800528-51.2021.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA- IMPOSSIBILIDADE DE RESDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS – AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PRÉV…
TJMS 1419853-68.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorr…
TJMS 0804265-09.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DEMORA NO ATENDIMENTO EM HOSPITAL P…
TJMS 0816429-69.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – AÇÃO DEMOLITÓRIA - QUESTÕES ABORDADAS E DECIDIDAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA – PERÍCIA CONCLUSIVA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR TEMA JÁ DECIDIDO – EMBARGOS…