TJMS 0804265-09.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404263-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – AVALIAÇÃO FEITA POR PROFISSIONAL LOCAL EM VALOR ACIMA DO LAUDO D…
TJMS 0002888-74.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE PREVALÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPROCEDÊNCIA – COMPENSAÇÃO MANTIDA – REGIME INICIAL…
TJMS 0800870-13.2016.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXIS…
TJMS 0005544-61.2021.8.12.0021
EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO QUANTO A PEDIDO NÃO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO – ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATI…