TJMS 1419853-68.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801265-93.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO LASTREADO EM NOTA PROMISSÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – QUESTÃO CONTROVERSA – ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELO EMBARGA…
TJMS 2000841-19.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FÁRMACO CANABIDIOL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contr…
TJMS 1420198-34.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO ADMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO – AFASTADO POR SE TRATAR DE DECISÃO QUE TEM CUNHO DECISÓRIO E COM PREJUÍZOS À PARTE ADVERSA EM FEITO QUE TRAMIT…
TJMS 0801189-64.2020.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO CONSTATADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANASTROZOL. CÂNCER DE MAMA ESQUERDA, ESTÁGIO CLÍNICO I (EC I). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA L…