TJMS 0816429-69.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – AÇÃO DEMOLITÓRIA - QUESTÕES ABORDADAS E DECIDIDAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA – PERÍCIA…
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TJMS 1402040-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONSTATADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, parágrafo único, do Código d…
TJMS 1414336-82.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Com efeito, foi exposto de forma clara…
TJMS 0813251-75.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - ERRO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previst…