TJMS 0800528-51.2021.8.12.0035
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA- IMPOSSIBILIDADE DE RESDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405882-79.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS C/C PENSIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE VEÍCULO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE RECEBE…
TJMS 0800705-87.2018.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0821907-24.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – MULTA…
TJMS 0003133-51.2021.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA – POSSIBILIDADE – RÉU QUE NÃO É MULTIRREINCIDENTE – PROVIMENTO…