TJMS 0000035-89.2010.8.12.0004
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – NOVA DOSIMETRIA DA PENA APÓS RETORNO DOS AUTOS EM JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – CONHECIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – MERO INCONFORMISM…
TJMS 0009948-32.1995.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXISTÊNCIA DE BENS PENHORADOS – MITIGAÇÃ…
TJMS 0828540-85.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO – INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL – SINDICATO QUE ATUA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL – EXCLUSÃO NA EXECUÇÃO…
TJMS 2000688-20.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES – ATENDIMENTO PELO SUS – SOLIDARIEDADE IMPOSTA CONSTITUICIONALMENTE ENTRE OS ENTES FEDERADOS – LEGITIMIDADE PASS…