TJMS 0009948-32.1995.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PELO RECONHECIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1608626-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. TEMA REPETITIVO Nº 692…
TJMS 1403117-96.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (IMPLANTE VALVAR AÓRTICO TRANSCATETER - TAVI) – PACIENTE IDOSA COM ESTENOSE AÓRTICA GRAVE E ALTO R…
TJMS 1402733-36.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONSULTA MÉDICA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS – TEMA 793 DO STF – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O art. 23, II, da CF e…
TJMS 1401861-21.2026.8.12.0000
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO TEMA 1.417 DO SUPREMO…