TJMS 0835122-33.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – CONHECIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405299-55.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE INTEGRAL DOS CO-DEVEDORES - ARTS. 264 E 275 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA TOTALIDADE DO DÉBI…
TJMS 0802221-83.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - DÍVIDA PAGA APÓS O AJUIZAMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE EXECUTADA – POSSIBIL…
TJMS 1405112-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDIVIDUALIZADA – AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE NESTE ASPECTO DA CONDENAÇÃO – RECURSO CO…
TJMS 1405013-77.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – TEMA 1417 DO STF – AFETAÇÃO DE TEMA À SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO – DISTINÇÃO – RECURSO CONHE…