TJMS 0828540-85.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO – INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807621-28.2025.8.12.0002
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TJMS 0942849-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO RECEBIDO E SOLICITADA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DEVEDORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. No curso da execução fiscal a deve…
TJMS 0000038-20.2025.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA – INSUFICIÊNCIA – ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR – ART. 373, II, DO CPC – AUSÊ…
TJMS 1400407-06.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – MANUTENÇÃO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO –…