TJSP 2143093-65.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2192903-62.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O INGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE O PEDIDO DEDUZIDO…
TJSP 0041072-68.2004.8.26.0602
Apelação cível. Execução fiscal. Taxas dos exercícios de 2000 a 2002. A sentença extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fundamento na prescrição intercorrente (art. 487, II, do CPC). Apelo fazendário por meio…
TJSP 0508426-42.2006.8.26.0451
Apelação cível. Execução fiscal. Parcelas de IPTU do exercício de 2000. A sentença extinguiu a execução com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC. Decisão a ser mantida. Incidência au…
TJSP 2174350-93.2024.8.26.0000
Execução fiscal. IPTU do exercício de 2017. A decisão recorrida determinou a suspensão do processo até a publicação do Acórdão dos Embargos de Declaração opostos no RE 1.355.208 (Tema 1.184 de Repercussão Geral). Com efe…