TJSP 1005356-28.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Execução individual – Inadequação do rito adotado para liquidação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 3007382-90.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. Embargos acolhidos, com efeito infringente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. R…
TJSP 2139612-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O artigo 99, §3º do Novo Código de Processo Civil, estabelece que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Agravante l…
TJSP 1065930-79.2023.8.26.0506
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TUTELAR DIREITOS INDIVIDUAIS EM AÇÕES DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO DE SAÚDE. O Superior Tribunal de Justiça julgou o mérito do Recurso Especi…