TJSP 1001064-97.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0006904-21.2024.8.26.0996
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TJSP 1506728-46.2021.8.26.0228
EMBARGOS INFRINGENTES (CPP, ART. 609) – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, EM VOTAÇÃO MAJORITÁRIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS DO RÉU CONDENADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, EXCLUINDO A BENESSE DO…
TJSP 2044562-26.2024.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL (CPP, ART. 621, I) – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS DELITOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGOS 2º, § 2º, DA LEI 12.850/13 E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – TRANSITADA EM JUL…