TJMS 1419623-26.2021.8.12.0000
PROCESSUALAÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA VIA ELEITA – ROL TAXATIVO DO ART. 966 DO CPC (DECISÃO DE MÉRITO) – PRETENSÃO EM FACE DE SENTENÇA QUE NÃO FEZ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408728-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MÉRITO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE DO EXECUTAD…
TJMS 1408699-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É assente o entend…
TJMS 0800179-88.2014.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – RATIFICADO PELOS PATRONOS – AUSENTE DISPOSIÇÃO SOBRE VERBA HONORÁRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS…
TJMS 1408677-24.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TEMAS REPETITIVOS (RESP. 1.340.553/RS) – INCIDÊNCIA NOS PROCESSOS EM CURSO – CAUSA EXTINTIVA NÃO CONFIGURADA – MORA DO J…