TJMS 1401310-17.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO – IRREGULARIDADES FISCAIS – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INSCRIÇÃO ESTADUAL – MANUTENÇÃO – PRESERVAÇÃO DA EMPRESA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000346-03.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJMS 2000273-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECE…
TJMS 0809559-42.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORM…
TJMS 1408286-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (RIVAROXABANA) - FIBRILAÇÃO ATRIAL CRÔNICA CID10: I48 - DIREITO A SAÚDE CONSAGRADO PELO ART. 196…