TJSP 2034760-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2060785-54.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO QUE PROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º DO CPC. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE…
TJSP 2338762-75.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO. DECISÃO PUBLICADA SEM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAM…
TJSP 1000271-59.2023.8.26.0010
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. Duplicatas. Direito creditório cedido à empresa autora. Cessionária que confirmou o lastro mercantil dos títulos. Duplicatas emitidas de forma regular. Desacordo comercial posterior j…
TJSP 0004837-24.2019.8.26.0361
APELAÇÃO. Decisão que julga incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Natureza jurídica de decisão interlocutória, desafiada por agravo de instrumento. Artigos 136, "caput" e 1.015, inciso IV, ambos do Códi…