TJSP 2338762-75.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO. DECISÃO PUBLICADA SEM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. PREJUÍZO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS RAZÕES