Decisão · TJSP

TJSP 2060785-54.2024.8.26.0000

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO QUE PROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º DO CPC. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PROVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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