TJSP 2032832-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001831-72.2024.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – Decreto Presidencial nº 11.302/2022 – Benesse indeferida – Condenação por crime impeditivo – Roubo – Inteligência do art. 7, II, e art. 11, parágrafo único, ambos do referido Decreto…
TJSP 0005066-70.2024.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO POR ESTUDO – Aprovação no ENEM – Descabimento – Sentenciado que já havia concluído o ensino médio ao ingressar no sistema prisional – Espécie de remição que visa aos estudos e esforços…
TJSP 0005234-72.2024.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Agravante condenado por diversos crimes, incluindo figura equiparada a hedionda, com falta grave em seu prontuário – Prognóstico negativo, evidenciando a não assimilaçã…
TJSP 0001358-55.2024.8.26.0520
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada presença de contradição – Verificação de erro material na parte dispositiva do v. Acórdão – Necessidade de reparação – Embargos acolhidos para correção de erro material.