TJMS 1402808-80.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – LOTEAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800768-82.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTA POUPANÇA – ENCERRAMENTO SEM COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO SALDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RESTIT…
TJMS 0805768-81.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO" – CONSUMIDORA QUE FORNECEU VOLUN…
TJMS 1402846-87.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DESCONTOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. C…
TJMS 0867351-07.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. CONTRATAÇÃO DIGITAL NÃO COMPROVADA. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NULIDADE DOS CON…