TJMS 0000845-69.2021.8.12.0007
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CP) – PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – IN DUBIO PRO REO – VERSÃO ACUSATÓRIA AUSENTE DE ABSOLUTA CORROBORAÇÃO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – PREQU…
TJMS 1408849-29.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA…
TJMS 1409738-80.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO – NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – PRISÃO PREVENTIVA – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS S…
TJMS 1409708-45.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGADA ILEGALIDADE DA PRISÃO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS – LEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLIC…