TJMS 1407372-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE MEDICAMENTOS - PACIENTE IDOSA, DOENTE E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS - NECESSIDADE E URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000328-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A urgência no procedimento é evidente, tanto é…
TJMS 1405579-31.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUEL – PROBLEMA NO PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO LOCATÁRIO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A despeito da falha no protocolo da última pág…
TJMS 1601529-75.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – NÃO PROVIMENTO. Nos termos do art. 112, da Lei de Execuções Penais, a progressão de re…