TJMS 2000328-80.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000387-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMB…
TJMS 0808922-84.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – COBRANÇA DE SEGURO – DESCONTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCESSO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDISC…
TJMS 1409108-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 313 DO CPP. PRIMARIEDADE. SOMA DAS PENAS INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE C…
TJMS 0801904-94.2024.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…