TJMS 1405579-31.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE ALUGUEL – PROBLEMA NO PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO LOCATÁRIO –…
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TJMS 1409766-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE – SOBREVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.059/2023 DA ANEEL – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES…
TJMS 0800341-68.2024.8.12.0025
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TJMS 1408983-22.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…