TJMS 1407124-39.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PRELIMINAR - QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE DECISÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PENSIONAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA PARCIALMEN…