TJMS 0808979-36.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
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TJMS 0804066-57.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO VIA TELEFONE – DESCONTOS LANÇADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO COMPRO…
TJMS 1411031-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – VALOR DA CAUSA – CORREÇÃO DE OFÍCIO – REMESSA DOS AUTOS AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – ESTIMATIVA DOS DANOS MORAIS – OBSERVÂNCIA AO ART. 292…