TJMS 0800105-91.2021.8.12.0035
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO. DEMORA NA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR BIDIRECIONAL. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PORTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO CONHE…
TJMS 0801283-16.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – A…
TJMS 0801903-69.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TE…
TJMS 0826903-60.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – LAUDO TÉCNICO VÁLIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – TERMO I…