TJMS 4000703-42.2025.8.12.9000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA À HERANÇA – TERMO DE RENÚNCIA APRESENTADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800759-54.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCNTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DO CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES E DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADO – DESCONTOS…
TJMS 0802535-97.2021.8.12.0008
AGRAVO INTERNO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO – CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO– DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 0801225-60.2020.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 103, §3º, DA LEI 8.112/90 – INOCORRÊNCIA – PERÍODO TRABALHADO PERANTE O ENTE MUNICIPAL – RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS…
TJMS 0800925-07.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO IMPROVIDO. Te…