TJSP 1005243-38.2014.8.26.0576

Embargos de Declaração – Ausência dos vícios da obscuridade – Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada – Embargos rejeitados.

Agravo de Instrumento – Cobrança de aluguéis – Prosseguimento sem despejo – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela executada – Insurgência – Incapacidade financei…

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Irresignação contra decisão que determinou o desbloqueio e o levantamento das quantias penhoradas em favor da parte executada – Hipótese dos autos que não está excepciona…

Agravo de Instrumento – Irresignação quanto decisão que manteve decisão anterior negando a prescrição intercorrente – Pedido de reconsideração que não interrompe prazo - Recurso intempestivo – Agravo não conhecido.