Decisão · TJSP

TJSP 2169253-15.2024.8.26.0000

Rel. João Antunes25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento – Cobrança de aluguéis – Prosseguimento sem despejo – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela executada – Insurgência – Incapacidade financeira comprovada, justificando a reforma da decisão agravada – Gratuidade concedida – Decisão reformada – Recurso provido.

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