TJSP 1004325-70.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2147442-96.2024.8.26.0000
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TJSP 2146025-11.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Prestação de Serviços de Telefonia e Internet - Rescisão contratual – Tutela de urgência - Indeferimento do pedido – Insurgência do autor – Ausência dos pressupostos legais para o deferimento da t…
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Agravo de Instrumento – Busca e apreensão – Alienação fiduciária – Veículo – Insurgência do requerido contra a decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão dos veículos – Alegação de necessidade da revogação da med…