Decisão · TJSP

TJSP 2146025-11.2024.8.26.0000

Rel. João Antunes25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento – Prestação de Serviços de Telefonia e Internet - Rescisão contratual – Tutela de urgência - Indeferimento do pedido – Insurgência do autor – Ausência dos pressupostos legais para o deferimento da tutela pretendida - Necessidade da formação do contraditório - Decisão mantida - Recurso improvido.

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