TJSP 2147442-96.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Rescisão contratual e restituição de quantia - Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça - Irresignação do autor – Necessidade da comprovação da alegada hipossuficiência – Presunção relativa – Elementos dos autos que comprovam a capacidade econômica do agravante, não se justificando a reforma da decisão agravada – Recurso desprovido.