TJSP 1001146-72.2020.8.26.0062

Apelação Cível – Embargos à Execução – Honorários advocatícios contratuais - Controvérsia acerca do título executivo, nos termos do art. 783 do CPC – Alegação de que o exequente não comprovou que detém os requisitos para ajuizar ação de execução – Sentença de procedência – Irresignação do embargado – Contrarrazões com pedido de revogação da concessão da gratuidade processual em favor do