TJSP 2009693-52.2015.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo…
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TJSP 2097028-94.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Devedor citado por edital – Pretensão de que seja afastado o reconhecimento da preclusão consumativa em relação a bloqueios realizados nas suas contas bancárias nos anos de 2015 e 2022, sob a al…
TJSP 2132239-94.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de desbloqueio das quantias tornadas indisponíveis pelo SISBAJUD. CABIMENTO: Impenhorabilidade dos ativos financeiros localizados em nome do devedor até…
TJSP 1070366-72.2022.8.26.0100
AGRAVO INTERNO – Decisão contra a qual se insurge o agravante (indeferimento da justiça gratuita) preclusa, pelo que de rigor a manutenção da decisão de não conhecimento da apelação, por deserção – Recurso não provido.
TJSP 2103728-86.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – Impugnação acolhida –– Demonstração de que o beneficiário possui patrimônio incompatível com a alegação de insuficiência financeira – Decisão mantida – Agravo de instrumento não provido.