Rel. Sá Duarte33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
JUSTIÇA GRATUITA – Impugnação acolhida –– Demonstração de que o beneficiário possui patrimônio incompatível com a alegação de insuficiência financeira – Decisão mantida – Agravo de instrumento não provido.