TJMS 1405190-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DIREITO DE RESERVA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400444-38.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 0000090-30.2022.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INÓCÊNCIA – TEMA 182 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0832622-04.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS…
TJMS 0803822-79.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B" DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…