TJMS 1400444-38.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0839942-61.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 2000141-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS – SUS – INEFICAZ – NAT DESFAVORÁVEL – MULTA-DIÁRIA – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em que pese o Núcleo de Apoio Técnico – NAT ter manifesta…
TJMS 1401295-43.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 695/STJ – LIQUIDA…
TJMS 1600222-52.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FACE AO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA – PRETENSÃO REJEITADA – TEMA REPETITIVO 931 – RECURSO DESPROVIDO. I. A alegação de hi…