TJMS 0829244-64.2019.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000455-18.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 2000448-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - ENDIVIDAMENTO DEMONSTRADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE JUSTIFIC…
TJMS 1408425-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408397-53.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – TELAS DE SISTEMAS QUE NÃO DEMONSTRAM COM EFETIVIDADE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO – IMP…