TJMS 2000455-18.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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TJMS 0800827-98.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME DE SENTENÇA – DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR TEMPORÁRIO – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – PAGAMENTO DEVIDO – PUBLICAÇÃO DE DOIS ACÓR…
TJMS 1403298-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO DE REFERÊNCIA EM ORTOPEDIA - CIRURGIA - HIPOSSUFICIENTE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela deve ser concedida q…
TJMS 2000109-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ENOXAPARINA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – NECESSIDADE DE REFORMA. IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CASO À TE…