TJMS 1408425-21.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406879-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – COISA JULGADA - JUROS DE MORA – MORA EX RE – 1% AO MÊS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há possibilida…
TJMS 1406813-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MODIFICATIVOS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO…
TJMS 0804167-94.2018.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVADA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES – CONDENAÇÃO EM MULTA PO…
TJMS 2000440-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – MENOR – AUTISMO – CLORIDRATO DE METILFENIDATO E CLORIDRATO DE IMIPRAMINA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela deve ser…